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Resolução ANM 95 e ANM 175: Alterações e Impactos na Mineração Brasileira

Alterações e impactos das resoluções ANM 95 e ANM 175 na mineração brasileira.

5 de ago. de 2024publicado
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Fernando Damasioautor
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As resoluções ANM 95 e ANM 175 trouxeram mudanças significativas para o marco regulatório da mineração brasileira, impactando diretamente a gestão de barragens de rejeitos e a segurança operacional.

Resolução ANM 95

Estabelece requisitos para o Plano de Segurança de Barragens de Mineração, incluindo monitoramento, inspeções regulares e planos de ação de emergência.

Resolução ANM 175

Complementa a ANM 95 com requisitos adicionais para gestão de riscos, incluindo classificação de barragens, auditorias periódicas e relatórios de estabilidade.

Impactos para as Empresas

  • Necessidade de atualização dos planos de segurança
  • Requisitos mais rigorosos de monitoramento
  • Obrigatoriedade de auditorias periódicas independentes
  • Maior transparência na divulgação de informações

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