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ANM Resolution 95 and ANM 175: Changes and Impacts on Brazilian Mining

Alterações e impactos das resoluções ANM 95 e ANM 175 na mineração brasileira.

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5 de ago. de 2024publicado

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Fernando Damasioautor

LinkedInpublicado originalmente

As resoluções ANM 95 e ANM 175 trouxeram mudanças significativas para o marco regulatório da mineração brasileira, impactando diretamente a gestão de barragens de rejeitos e a segurança operacional.

Resolução ANM 95

Estabelece requisitos para o Plano de Segurança de Barragens de Mineração, incluindo monitoramento, inspeções regulares e planos de ação de emergência.

Resolução ANM 175

Complementa a ANM 95 com requisitos adicionais para gestão de riscos, incluindo classificação de barragens, auditorias periódicas e relatórios de estabilidade.

Impactos para as Empresas

Necessidade de atualização dos planos de segurança
Requisitos mais rigorosos de monitoramento
Obrigatoriedade de auditorias periódicas independentes
Maior transparência na divulgação de informações

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